Dois dos pontos mais falados a favor das privatizacoes são o da suposta eficiencia superior das empresas privadas em relacao as publicas e o problema em relacao a corrupcao nas empresas publicas.
Quanto a suposta eficiencia das empresas privadas, na decada de 90, quando a privatizacao se transformou em um “mantra” do Banco Mundial e do FMI, vários estudos foram realizados comparando a performance de empresas publicas e privadas. Um dos estudos de mais importância foi realizado sobre os auspicios das Conferencia sobre Comercio e Desenvolvimento das Nacoes Unidas (UNCTAD, da sigal em ingles), pelos economistas da universidade de Cambridge ha-joon Chang e Ajit Singh. A coclusao deles, diferente do que me parece comum ouvir por aqui, foi que em sociedades que funcionam bem, ambos tipos de empresas, publicas e privadas, tendem a ser eficientes. Enquanto que em sociedades mais corruptas e que não funcionem bem, o mesmo sera verdade para ambos os dois tipos de empresas[2][3].
Tambem existem casos em que empresas privadas em sociedades que funcionam bem, isso é, em países desenvolvidos, onde empresas privadas acabam funcionando pior do que empresas publicas. Um bom exemplo disso foi o que ocorreu na California no inicio desta decada. O setor privado responsavel pelo abastecimento eletrico desligava intencionalmente uzinas de geracao de energia, com falsas justificativas de “manutencao”, para criar uma situacao propicia ao aumento de precos (aumentando a demanda do produto, tornando ele “escasso”). A crise gerou prejuizos no valor de 40 a 45 Bilhoes de dolares aos cofres publicos, enquanto os acionistas da principal empresa envolvida, a Enron, conseguiam altos lucros [4].
Existem muitas pesquisas que mostram os privilegios da privatizacao. Mas faltam a estas pesquisas a consideracao de que as cinrcunstancias analizadas estavam em constante mudanca, que envolviam nao somente a privatizacao em si, mas tambem uma outra serie de medidas normalmente chamadas de “ajustes estruturais”. Sendo assim a nova situacao economica ciradas pela grande quantidade de mudancas no sistemas ocorridos na mesma epoca das privatizacoes analizadas contribuiram fortemente para o sucesso dessas privatizacoes. Nao fica claro o que aconteceria com as empresas privatizadas, caso o aspecto macroeconomico geral nao houvesse mudado. [5]
Um estudo do Banco Mundial, apesar de altamente publicado, que mostrava a performance superior de empresas privadas (Galal and others, 1994), recebe criticas por varios motivos. A primeira critica vem do fato de que entre as 12 empresas escolhidas, quase todas tinham cede em paises de nivel de renda medio-alto e uma delas em um pais industrializado. Nao sendo representativo em relacao a privatizacoes realizadas em paises de baixa e media renda. Alem disso, as empresas foram selecionadas e nao sorteadas aleatoriamente. De acordo com os autores do estudo do UNCTAD, “Nao seria um exagero sugerir que os resultados de uma amostra tao pequena e nao aleatoria nao deve ser generalizada para outros paises em desenvolvimento.”[6]
A defesa da ideologia neoliberal eh ainda mais prejudicada pelo fato de existirem varios exemplos de empresas publicas que funcionam perfeitamente. Alguns delas sendo, inclusive, empresas com nivel mundial de eficiencia e competitividade. Eh o caso da Singapore Airlines, que alem de eficiente nunca teve perda financeira em seus primeiros 35 anos de historia. A Singapore Airline eh contralada pela holding Temasek, cujo o acionista majoritario eh o Ministerio das Financas de Singapura, que alem de controlar a companhia aerea controla outros empreendimentos altamente eficientes e lucrativos na area de telecomunicacoes, eletricidade, transportes e outros [7].
Vamos fazer uma comparacao, para melhor situar o tamanho do setor publicos de Singapura. Comparado ao setor publico da Coreia do Sul, o de Singapura eh duas vezes maior. De sua parte, o setor publico da Coreia do Sul eh duas vezes maior que o da Argentina e cinco vezes maior que o setor publico das Filipinas. Apesar disso, existe uma crenca popular de que tanto a Argentina quando as Filipinas tem problemas por causa da sobrecarga da atuacao do estado, enquanto Singapura e Coreia do Sul sao exaltadas como historias de sucesso de economia direcionada ao setor privado.
Exemplos de empresas publicas altamente eficientes servem para mostrar que nao ha nada de “inevitavel” em relacao as baixas performances de empresas publicas e que para melhorar a sua performance nao vai requer, necessariamente, fazer um processo de privatizacao.
Casos problematicos de privitacao podem acontecer com ainda mais frequencia quando se tratam de paises em desenvolvimento e para os casos onde a empresa privatizada controle um monopolio natural (agua, eletricidade, etc). O caso da empresa Maynilad Water Services, que passou a controlar uma parte do suprimento de agua da cidade de Manila (capital das Filipinas) em 1997, que ja foi exaltada pelo Banco Mundial como historia exemplar de sucesso de privatizacao, pode servir como um otimo exemplo. A empresa continuou nas Filipinas somente ate 2002, e resolveu se retirar do pais quando o governo das Filipinas nao renovou o sistema de tarifas privilegiadas para a empresa. Em resumo, a empresa so ficou no pais e so foi “eficiente” enquanto havia um estimulo especifico do governo (atravez da reducao de taxas), mas se retirou quando o incentivo nao foi prorogado. O governo, que utilizava o incentivo para atriar as empresas privadas, pensando na vantagem para o povo no periodo apos o fim do subsidio, acabou pagando pelo lucro da empresa, mas nao tendo retorno apos isso.
Uma das razoes para esse tipo de problema eh que paises subdesenvolvidos tem serias dificuldades em formular e lhe dar com as as regras de regulacao envolvidas nesse tipo de situacao.
Como diz Chang:“Existe um dilema, o governo normalmente quer vender as empresas que tem pior desempenho, precisamente aquelas que interessam menos aos compradores em potencial. Entao, para poder gerar interesse do setor privado para estas empresas, o governo frequentemente tem que investir pesadamente ou reestruturar a empresa. Mas se a performance pode ser melhorada sobre o controle do governo, porque entao ter que privatizar?”. O autor conclui afirmando que “muitos dos problemas das empresas publicas podem ser resolvidos sem privatizacao”.
O segundo ponto, que vou ser mais breve, eh o da corrupcao. O argumento ja mostrado, em que “em sociedades que funcionam bem, ambos tipos de empresas, publicas e privadas, tendem a ser eficientes”, tambem pode ser usado aqui. Porque as empresas e os governos refletem, normalmente, o ambiente geral do pais. Entao a corrupacao das empresas publicas nao sao uma consequencia unica da corrupacao de uma parcela da populacao (o governo), mas sim algo relacionado a situacao da populacao como um todo.
Alem do mais deve ser acrescentado que privatizacao nao vai necessariamente reduzir o grau de corrupcao, ja que empresas do setor privado tambem podem ser corruptas. Como foi o caso ocorrido na Argentina, quando em 1990 empresas ganharam o direito de cobrar pedagio pela manutencao das ruas. Apos algum tempo passaram a acontecer protestos pois a empresa responsavel estava arrumando formas de bloquear ilegalmente as rotas alternativas encontradas pelos usuarios que nao queriam pagar os precos dos pedagios. A empresa chegou ao ponto de usar falsos carros de policia para dar aparencia de legalidade as suas acoes.
Usando um exemplo especifico, e em se tratando de servicos essencias, como a telefonia, mesmo o Banco Mundial admite que a privatizacao da Telmex (Mexico, 1989) resultou em altas taxas para os usuarios enquanto um seleto grupo (os acionistas) recebiam uma alta divisao de lucros.
O caso das privatizacoes eh muito mais complexo do que as simples criticas de “aumento da eficiencia e reducao da corrupcao”. O debate eh sempre valido, desde que toda as informacoes sejam apresentadas e todos os lados sejam ouvidos.
Sei que existem vantagens e desvantagens nas privatizacoes, mas creio que defensores da privatizacao ja foram muito ouvidos. Nao custa nada dar ouvidos aos que levatam questoes contrarias.
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[1] Serra enfrenta discurso petista e defende privatizações feitas por FHC - 7/10/2010 1:13 http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/artigo.aspx?cp-documentid=25858234
[2] Chang, Ha-Joon and Ajit Singh. “Public enterprises in developing countries and economic efficiency,” UNCTAD Review, no. 4 (1993): 45-81
[3] Grande parte desse paragrafo foi tirado do livro Hopes and Prospects de Noam Chomsky (2010): capitulo 3: “Democracy and Development: their enemies, their hopes”- p 91-92
[4] http://en.wikipedia.org/wiki/California_electricity_crisis
[5] UNCTAD. 1995.
“Comparative Experiences with Privatization: Policy Insights and Lessons Learned.” UNCTAD: New York and Geneva.
Web site: http://www.unescap.org/drpad/publication/ dp22_2122 /chap5.PDF
[6] idem ao [5]
[7] Assim como este, muitos outros foram tirados desta mesma referencia:
Bad Samaritans by Ha-Joon Chang (capitulo 5)
Bloomsbury Press 2007
http://www.scribd.com/doc/20987474/Ha-Joon-Chang-Bad-Samaritans
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